Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq350288
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- INB
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
São ônus da parte que interpuser o Recurso de Revista, EXCETO:
- AIndicação, ainda que de forma implícita, de contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional.
- BTranscrição na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, do trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário.
- CIndicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.
- DExposição das razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.