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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018

Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Código
qq350353
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Comércio Exterior
O território aduaneiro compreende todo o território nacional. A zona primária são os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. Já a zona secundária, entende-se como a parte restante do território aduaneiro. A entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados apenas poderá ocorrer nos pontos alfandegados.MORINI, Cristiano; SIMÕES, Regina; DAINEZ, Valdir. Manual de Comércio Exterior. Editora Alínea, 2006. p. 294-5 (Adaptado).Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. Todo alfandegamento deverá ser realizado pela autoridade aduaneira nos portos, aeroportos, fronteiras e na zona secundária e poderá abranger sua totalidade ou parte desses locais.PORQUEII. A administração aduaneira será chamada a realizar o desembaraço aduaneiro para situações consideradas críticas ou de comprovada urgência para os beneficiários da carga, em todo o território nacional.A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
  2. BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
  3. CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  4. DA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Território Aduaneiro e Alfandegamento

Gabarito: letra C. A asserção I é verdadeira e a II é falsa. O alfandegamento (despacho aduaneiro) pode ser realizado pela autoridade aduaneira nos portos, aeroportos, fronteiras e também na zona secundária, conforme conceito geral da legislação aduaneira. Já a asserção II é falsa porque o desembaraço aduaneiro para situações críticas ou urgentes não ocorre em todo o território nacional, mas sim nos pontos alfandegados (zona primária), conforme o texto de apoio: "A entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados apenas poderá ocorrer nos pontos alfandegados".

Critério

Alfandegamento (I)

Desembaraço aduaneiro (II)

Local de realização

Zona primária e zona secundária

Apenas pontos alfandegados (zona primária)

Abrangência

Totalidade ou parte dos locais

Restrita aos locais de entrada/saída

Situações críticas/urgentes

Aplica-se normalmente

Não autoriza realização fora da zona primária

Item I — ✅ Verdadeira

A afirmação está correta: o alfandegamento (ato de liberação aduaneira) é realizado pela autoridade aduaneira nos portos, aeroportos, pontos de fronteira (zona primária) e também na zona secundária, podendo abranger total ou parcialmente essas áreas. O texto introdutório define que o território aduaneiro abrange todo o território nacional, e a zona secundária é a parte restante. Não há restrição à realização do alfandegamento nessa zona, sendo possível a autorização para operações em locais fora da zona primária.

Item II — ❌ Falsa

A afirmação é incorreta. O desembaraço aduaneiro (ato final do despacho aduaneiro) não é realizado "em todo o território nacional" para situações de urgência. O texto expressamente determina que a entrada ou saída de veículos do exterior só pode ocorrer nos pontos alfandegados, que são os da zona primária (portos, aeroportos, fronteiras). Portanto, mesmo em caráter crítico ou urgente, o desembaraço deve acontecer nesses locais, e não em qualquer parte do território.

Conclusão: I é verdadeira, II é falsa → alternativa C é a correta.

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