Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Comércio Internacional (Exterior)›Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Código
qq350359
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Comércio Exterior
A execução da carta de crédito estará sujeita ao cumprimento, por parte do exportador, de condições pré-determinadas na negociação entre as partes.Assinale a alternativa que não indica essas condições.
ADatas de abertura, vencimento e embarque da mercadoria.
BContrato de câmbio, banco do país de origem.
CQuantidade, volume, pesos, descrição e qualidade da mercadoria negociada.
DIncoterms (International Commercial Terms).
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GabaritoB — Contrato de câmbio, banco do país de origem.
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Carta de Crédito e Condições para o Exportador
Gabarito: letra B. A execução da carta de crédito exige que o exportador cumpra as condições documentais e comerciais negociadas, como prazos, descrição da mercadoria e termos de entrega (Incoterms). O contrato de câmbio e o banco do país de origem não figuram entre essas condições – são instrumentos da operação cambial, não requisitos da carta de crédito.
A questão testa a distinção entre os requisitos documentais do crédito documentário e os elementos da operação cambial. Na carta de crédito, o exportador deve apresentar documentos que comprovem o cumprimento das condições estipuladas entre as partes. Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta (não é a resposta)
Datas de abertura, vencimento e embarque são condições essenciais. A carta de crédito estabelece prazos para embarque e apresentação dos documentos, sob pena de vencimento. Portanto, essas datas indicam condições que o exportador deve respeitar.
Alternativa B — ✅ Correta (é a que NÃO indica condições) ⟵ GABARITO
Contrato de câmbio e banco do país de origem não são condições da carta de crédito. O contrato de câmbio é firmado entre exportador e banco para a conversão da moeda estrangeira, mas não é um documento exigido para honrar a carta de crédito. O banco do país de origem pode ser o banco emissor ou confirmador, mas a mera referência a ele não constitui uma condição a ser cumprida pelo exportador. A alternativa mistura elementos cambiais com os requisitos documentais próprios do crédito documentário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Quantidade, volume, pesos, descrição e qualidade da mercadoria negociada são típicas condições documentais. A carta de crédito exige que os documentos (como fatura comercial, conhecimento de embarque, etc.) estejam de acordo com esses atributos. Logo, são condições.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os Incoterms (International Commercial Terms) definem as obrigações das partes quanto à entrega, transferência de riscos e custos. Eles são parte integrante da negociação e, portanto, condições que o exportador deve cumprir para que a carta de crédito seja executada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de condição documental da carta de crédito pelo contrato de câmbio. O aluno pode confundir que o contrato de câmbio também é exigido na operação, mas ele não é uma condição da carta de crédito – é um contrato paralelo para viabilizar o câmbio. Fique atento: carta de crédito (condições documentais) ≠ contrato de câmbio (operação financeira).