Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq350396
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- INB
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
APolítica Nacional deAssistência Social (2004) expressa o conteúdo daAssistência Social no Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social e busca transformar em ações diretas os pressupostos da Constituição Federal de 1988 e da LOAS (1993), por meio de definições, de princípios e de diretrizes que nortearão sua implementação.São princípios da Política Nacional deAssistência Social, EXCETO:
- AUniversalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- BRespeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
- CIgualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
- DDivulgação restrita aos segmentos da sociedade civil dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.