Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq350551
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- INB
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro do Trabalho
As disposições gerais da Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 relatam que é dever do Estado garantir a saúde na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.São atribuições e objetivos do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
- AExecuções de ações e vigilância sanitária, epidemiológica, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e ações de saúde do trabalhador.
- BColaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- CO controle, a fiscalização e o pagamento dos serviços particulares, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
- DA participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.