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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq350831
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Nível
Fundamental
Cargo
Inspetor de Guarda
Segundo o que prevê a Constituição da República sobre o servidor público, é incorreto afirmar:
  1. AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso a estrangeiros, com exceção dos cargos de professor e pesquisador de universidades e de instituições de pesquisa científica e tecnológica.
  2. BO servidor público estável pode perder o cargo, entre outras hipóteses, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  3. CO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  4. DÉ vedada a vinculação e equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
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GabaritoA — Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso a estrangeiros, com exceção dos cargos de professor e pesquisador de universidades e de instituições de pesquisa científica e tecnológica.

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