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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq350838
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Nível
Fundamental
Cargo
Inspetor de Guarda
Sobre o direito fundamental de associação, é incorreto afirmar:
  1. AAs entidades associativas têm, independentemente de autorização, legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente.
  2. BNinguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado.
  3. CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
  4. DAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se no primeiro caso o trânsito em julgado.
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GabaritoA — As entidades associativas têm, independentemente de autorização, legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente.

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