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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
qq350844
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Médico do Trabalho
Quanto à comunicação de acidente de trabalho (CAT), é correto afirmar:
  1. ADevem receber cópia da CAT o acidentado ou seus dependentes, o sindicato a que corresponda a sua categoria e a Superintendência Regional do Trabalho.
  2. BNa falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, desde que o façam até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
  3. COs sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas aplicadas à empresa por não emissão da CAT nas condições previstas em lei.
  4. DConsidera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início dos sintomas.
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GabaritoC — Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas aplicadas à empresa por não emissão da CAT nas condições previstas em lei.

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