Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq350996
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- INB
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem do Trabalho
São competências da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou da Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM), nos limites de sua jurisdição, EXCETO:
- AAdotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
- BNegociar as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
- CEmbargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.
- DNotificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e / ou neutralização de insalubridade.