Questão de Meio Ambiente — O Meio Ambiente — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Meio AmbienteO Meio Ambiente
- Código
- qq351229
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- INB
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
Um dos instrumentos legais que ganhou bastante destaque dentro do conjunto de normas para o controle da qualidade ambiental foi a Lei Nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime.Segundo a lei citada, são crimes ambientais com reclusão de cinco anos, EXCETO:
- ACausar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas.
- BLançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.
- CCausar poluição hídrica que gere a interrupção do abastecimento público sem a adoção de medidas preventivas.
- DProvocar queimadas e desmatamentos em áreas rurais com o objetivo de aplicar técnicas de rotação de culturas.