Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq351382
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Com matriz constitucional, em relação à função social da propriedade no sistema codificado, é de se afirmar, EXCETO:
- AObservância através de imposições negativas (não fazer).
- BA inexistência de direito absoluto e intangível.
- CO cumprimento de obrigações ditadas pela solidariedade comunal.
- DLegitimidade de vedação ao proprietário do exercício de determinadas faculdades.