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Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
qq351387
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Examine as alternativas abaixo, assinalando a CORRETA:
  1. APor obediência ao princípio da singularidade, não pode a parte manejar recurso em sentido estrito quando cabível apelação, ainda que apenas de parte da decisão se recorra.
  2. BEm obediência ao princípio da dialeticidade, os tribunais superiores vêm pacificamente reconhecendo a nulidade do julgamento de recursos manejados pela defesa em que não tenham sido apresentadas as respectivas razões.
  3. CNo processo penal, tal qual sucede no processo civil, deve o relator negar seguimento ao recurso cujas razões conflitem com súmula ou jurisprudência dominante do tribunal ou de tribunal superior.
  4. DA deserção, no processo penal, pode dar-se nas ações penais públicas como nas privadas, sejam elas propriamente ditas ou subsidiárias.
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GabaritoA — Por obediência ao princípio da singularidade, não pode a parte manejar recurso em sentido estrito quando cabível apelação, ainda que apenas de parte da decisão se recorra.

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