Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ervália (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ervália (Minas Gerais)
- Código
- qq351842
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ervália - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Gabinete
Considere que, após 3 anos de sua demissão de um cargo público efetivo da administração do município de Ervália, Túlio obtém decisão judicial definitiva que anula o ato demissional e determina seu retorno para o cargo.Nessa hipótese, é incorreto afirmar:
- AO retorno ao cargo se dará mediante reintegração.
- BPara retornar ao cargo, Túlio deverá passar por exame médico.
- CO tempo de afastamento do cargo não será contado como tempo de serviço.
- DTúlio deverá ser ressarcido das vantagens pecuniárias não prescritas.