Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itatiaiuçu (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itatiaiuçu (Minas Gerais)
- Código
- qq352177
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
No caso de imposição de multa, considerando o texto do Código Municipal de Posturas de Itatiaiuçu, é correto dizer que, em se tratando de
- Aprimeira infração, a multa será a mínima estabelecida.
- Bprimeira infração, a multa será a máxima estabelecida.
- Cprimeira reincidência, a multa será a mínima estabelecida acrescida de 50% (cinquenta por cento).
- Dsegunda reincidência, a multa será a mínima estabelecida acrescida de 200% (duzentos por cento).