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Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
qq352186
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
De acordo com a legislação tributária do município de Itatiaiuçu, notadamente na passagem que positiva e regulamenta os tributos de sua competência tributária atual, assinale a alternativa incorreta.
  1. AÉ vedado às taxas terem base de cálculo ou fato gerador próprios de impostos.
  2. BContribuições de melhoria e as taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal.
  3. CAs taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva de serviço público específico e divisível.
  4. DAs contribuições de melhorias serão instituídas para custear obras públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É vedado às taxas terem base de cálculo ou fato gerador próprios de impostos.

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