Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itatiaiuçu (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itatiaiuçu (Minas Gerais)
- Código
- qq352194
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, a respeito da competência do município, assinale a alternativa incorreta.
- ACompete ao município instituir e decretar os tributos de sua competência.
- BCompete ao município arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas receitas.
- CCompete ao município fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
- DCompete ao município arrecadar os tributos do estado e da União, cujas receitas são repartidas com o município.