Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itatiaiuçu (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itatiaiuçu (Minas Gerais)
- Código
- qq352196
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A respeito do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição (ITBI) instituído no município de Itatiaiuçu, por meio da Lei Nº 588/1988, assinale a alternativa incorreta.
- AA incidência do imposto alcança compra e venda pura ou condicional.
- BA incidência do imposto alcança transmissão de bens e direitos quando a aquisição foi feita pelos partidos políticos.
- CO contribuinte do imposto é o cessionário ou adquirente dos bens ou direitos cedidos ou transmitidos.
- DO contribuinte do imposto é cada um dos permutantes, na permuta.