Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq352229
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Creche
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.São direitos assegurados à criança e ao adolescente de acordo com esse ponto do estatuto, exceto:
- ADireito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
- BDireito de ser respeitado por seus educadores.
- CDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- DDireito ao trabalho nas ruas, independentemente da idade, para ajudar no sustento de sua família.