Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq352652
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Pará de Minas - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Uma vez citado, é facultado ao réu apresentar respostas no processo civil ou manter-se inerte, o que gerará, em regra, a sua revelia.Quanto às respostas do réu e matérias que poderão ser por ele alegadas, é correto afirmar:
- ACaso seja alegada incompetência absoluta, a contestação deverá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa; em se tratando de incompetência relativa, fica facultado ao réu o protocolo da contestação no foro de seu domicílio ou de eleição pelo autor.
- BNo caso de ambas as partes se manifestarem expressamente contra a realização da audiência de conciliação ou mediação e não sendo esta realizada, o Código de Processo Civil prevê a data da juntada, nos autos, do mandado de citação cumprido como termo inicial do prazo de resposta.
- CHaverá continência quando dois ou mais processos idênticos existirem concomitantemente, caracterizando-se a identidade pela verificação no caso concreto de mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.
- DA reconvenção é uma mera faculdade processual, podendo o réu que deixar de reconvir ingressar de forma autônoma com a mesma ação que teria ingressado sob a forma de reconvenção.