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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pará de Minas (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Pará de Minas (Minas Gerais)
Código
qq352887
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Pará de Minas - MG
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Sobre o sujeito passivo do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO contribuinte pode ser o adquirente do bem ou de direito.
  2. BO contribuinte pode ser o cessionário do bem ou de direito.
  3. CO contribuinte pode ser cada um dos permutantes, na permuta.
  4. DO contribuinte pode ser o terceiro interessado na operação tributada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O contribuinte pode ser o terceiro interessado na operação tributada.

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