Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pará de Minas (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pará de Minas (Minas Gerais)
- Código
- qq353227
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Pará de Minas - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Tributação
Sobre o lançamento do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa CORRETA.
- ASerá feita exclusivamente por declaração pelo contribuinte.
- BPoderá ser feita por homologação pelo contribuinte, ou de ofício, na falta daquela.
- CPoderá ser feito por declaração pelo sujeito passivo, ou de ofício, na falta daquela.
- DDeverá ser feita somente por homologação pelo sujeito passivo.