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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018

Contabilidade PúblicaDemonstrativos Fiscais
Código
qq353253
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Analise as seguintes afirmativas sobre o Demonstrativo Fiscal intitulado Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base o disposto na 7ª edição do Manual de demonstrativos fiscais: aplicado à União e aos estados, Distrito Federal e municípios.( ) Esse demonstrativo deve apresentar informações sobre as receitas realizadas por meio da alienação de ativos e as despesas executadas resultantes da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, discriminando as despesas de capital e as despesas correntes dos regimes de previdência. Em relação às alienações de ativos, esse relatório deve discriminar tanto as alienações de bens móveis como as de imóveis.( ) Esse demonstrativo deve ser acompanhado de análise dos valores apresentados, de forma a dar maior clareza possível à visualização da situação descrita, destacando as eventuais variações significativas e tendências de queda atípicas, bem como os valores previstos de novas despesas obrigatórias de caráter continuado para o exercício ao qual se refere o demonstrativo, deduzindo-as da margem bruta de expansão.( ) O objetivo desse demonstrativo é assegurar a transparência da forma como o ente utilizou os recursos obtidos com a alienação de ativos, com vistas à preservação do patrimônio público. Nele devem ser registrados os valores previstos da arrecadação, das despesas obrigatórias de caráter continuado e da Margem Líquida de Expansão dessas despesas para o exercício orçamentário ao qual se refere o demonstrativo.( ) Entre as informações que devem constar nesse demonstrativo, podem ser citadas as despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, custeadas com recursos oriundos da alienação de ativos.Assinale a sequência correta.
  1. AV F V F
  2. BF V F V
  3. CV F F V
  4. DF V V F
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V F F V

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Gabarito: letra C (sequência V – F – F – V). A 1ª e a 4ª afirmativas estão corretas; a 2ª e a 3ª estão incorretas, pois confundem esse demonstrativo específico com o Anexo de Metas Fiscais previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, art. 4º, §2º).

Item 1 — ✅ Verdadeiro

O demonstrativo deve apresentar as receitas realizadas com alienação de ativos e as despesas executadas com a aplicação desses recursos, discriminando despesas de capital e correntes (inclusive dos regimes de previdência), bem como as alienações de bens móveis e imóveis. Essa é a finalidade central do relatório, conforme o art. 4º, §2º, III da LRF.

Item 2 — ❌ Falso

A exigência de análise de variações significativas, tendências de queda atípicas e, principalmente, a previsão de novas despesas obrigatórias de caráter continuado com dedução da margem bruta de expansão são características do Anexo de Metas Fiscais (LRF, art. 4º, §2º, V), não do demonstrativo de alienação de ativos.

Item 3 — ❌ Falso

O objetivo do demonstrativo é dar transparência à utilização dos recursos obtidos com alienação de ativos, visando à preservação do patrimônio público. Contudo, nele não se registram valores previstos de arrecadação, despesas obrigatórias de caráter continuado ou margem líquida de expansão – esses dados pertencem ao Anexo de Metas Fiscais (LRF, art. 4º, §1º e §2º, V).

Item 4 — ✅ Verdadeiro

São exemplos de aplicação desses recursos: aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas (quando não importe aumento de capital); e constituição ou aumento de capital de empresas. Essas despesas de capital são típicas da destinação dos recursos oriundos da alienação de ativos.

Conclusão: a sequência correta é V – F – F – V, correspondente à alternativa C.

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