Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq353319
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Santa Bárbara - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A outorga de direito de uso das águas é um importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei Nº 9.433/97.São usos sujeitos à outorga pelo Poder Público, exceto:
- Acaptação de águas pluviais.
- Baproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
- Clançamento de efluentes.
- Dcaptação de água para irrigação.