Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
- Código
- qq353431
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Santa Bárbara - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Psiquiatra
A Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.São alguns desses direitos, exceto:
- ATer direito à presença médica, no prazo de 24 horas desde a expressão da demanda, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
- BTer acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
- CSer tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
- DTer livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.