Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Timóteo (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Timóteo (Minas Gerais)
- Código
- qq353870
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Timóteo - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor e Vice-Diretor - Escolar
Sobre a definição do valor dos recursos a serem repassados às Unidades Executoras, previstos no Art. 2º da Lei nº 2.479 de 17 de outubro de 2003, pode-se afirmar:
- AO número de alunos matriculados em cada unidade pública municipal, atualizado trimestralmente, é um dos critérios a ser observado para se definir o valor dos recursos a serem repassados.
- BO número de funcionários da unidade escolar define o valor dos recursos a serem repassados.
- CO valor per capita será definido no final de cada ano pelo diretor da escola.
- DNão existem critérios que definem o valor dos recursos; o valor é definido pelo prefeito de acordo com as necessidades do município.