Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq353876
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Timóteo - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor e Vice-Diretor - Escolar
No anexo da Lei nº 13.005/14, as vinte metas e estratégias do PNE são explicitadas.“A Meta 19 prevê assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”São estratégias mencionadas na efetivação da Meta 19, exceto:
- AEstimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, possibilitando condições de funcionamento autônomo.
- BFavorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino.
- CEstimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos(as) e seus familiares na formulação dos projetos políticopedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.
- DInformatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como manter um programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação.