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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq353905
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Timóteo - MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Diretor e Vice-Diretor - Escolar
Analise as seguintes afirmativas sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente.I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.II. É obrigação dos pais ou responsável matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.III. Somente aos estados cabe estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
  1. AI e II, apenas.
  2. BI e III, apenas.
  3. CII, apenas
  4. DI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e II, apenas.

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