Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq353906
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Timóteo - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor e Vice-Diretor - Escolar
São ações condizentes com o direito à educação da criança e do adolescente, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:
- AO adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- BA criança ser matriculada numa escola pública e gratuita próxima de sua residência.
- CO adolescente organizar e participar de entidades estudantis.
- DA criança ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.