Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq353907
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Timóteo - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor e Vice-Diretor - Escolar
Conforme a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são garantias da efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública, exceto:
- AAcessopúblicoegratuitoaosensinosFundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
- BVaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
- CEducação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade.
- DOferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando.