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Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
Código
qq353921
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TCE-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor - Conselheiro Substituto
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como objetivo fornecer informações aos seus diversos usuários, observando os seguintes aspectos, EXCETO:
  1. AO objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação contábil, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para subsidiar o processo de tomada de decisão.
  2. BTer informação contábil disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo informacional para os processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios das entidades do setor público.
  3. CA informação contábil é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability) ou influenciar as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas pelas entidades do setor público para aquele exercício.
  4. DUm dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é permitir a adequada prestação de contas e responsabilização (accountability), o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.
  5. EA informação sobre a situação patrimonial da entidade, os fluxos de caixa e a conformidade com os orçamentos são necessários para o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), que não requerem informação sobre o desempenho da prestação dos serviços.
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GabaritoE — A informação sobre a situação patrimonial da entidade, os fluxos de caixa e a conformidade com os orçamentos são necessários para o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), que não requerem informação sobre o desempenho da prestação dos serviços.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)

Gabarito: letra E — é a única alternativa que apresenta uma afirmação incorreta, pois nega que a prestação de contas e responsabilização (accountability) requeira informações sobre o desempenho da prestação dos serviços, quando na verdade essa informação é essencial. As demais alternativas estão alinhadas com os objetivos e normas da CASP.

A questão cobra o conhecimento dos objetivos e princípios da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme a Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) e demais normas. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A — ✅ Correta

Apresenta corretamente o objetivo das demonstrações contábeis do setor público: fornecer informações úteis para prestação de contas (accountability) e tomada de decisão. Isso está de acordo com a Estrutura Conceitual da CASP (NBC TSP EC, item 3.1).

Alternativa B — ✅ Correta

Refere-se à tempestividade da informação contábil: quanto mais rápida a disponibilização, maior a utilidade para accountability e decisões. É um atributo qualitativo da informação contábil previsto nas normas.

Alternativa C — ✅ Correta

Define materialidade no contexto do setor público: a informação é material se sua omissão ou distorção puder influenciar a accountability ou as decisões dos usuários. Conceito extraído da Estrutura Conceitual.

Alternativa D — ✅ Correta

Descreve um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): permitir a adequada prestação de contas, estatísticas de finanças públicas e relatórios para organismos internacionais. Conforme normas do PCASP.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Afirma que a accountability "não requer informação sobre o desempenho da prestação dos serviços". Isso é falso. A Estrutura Conceitual da CASP estabelece que as demonstrações contábeis devem fornecer informações não apenas sobre a situação patrimonial e fluxos de caixa, mas também sobre o desempenho da prestação de serviços, permitindo avaliar a eficiência, eficácia e economicidade. Portanto, a informação sobre desempenho é parte integrante da accountability.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre objetivos da CASP, lembre-se da tríade: situação patrimonial, fluxos de caixa e desempenho dos serviços. A banca tenta excluir o desempenho, como na alternativa E. Memorize que a accountability abrange todos esses aspectos.

Conclusão: A única alternativa que não corresponde aos aspectos observados pela CASP é a letra E. Gabarito oficial: E.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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