Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Suspensão e Extinção do Processo — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Suspensão e Extinção do Processo
Código
qq353928
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TCE-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor - Conselheiro Substituto
Sobre a formação, suspensão e extinção do processo civil, analise as assertivas a seguir.I. Suspende-se o processo pela convenção das partes pelo prazo nunca excedente a 1 (um) ano.II. Suspende-se o processo quando a sentença de mérito tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo, nunca excedendo o prazo de 6 (seis) meses de suspensão.III. No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 10 (dez) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenar o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecendo o procurador deste.IV. Suspende-se o processo pelo período de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação do cliente, pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.Estão incorretas as assertivas:
AI, II e III, apenas.
BI, II e IV, apenas.
CI, III e IV, apenas.
DII, III e IV, apenas.
EI, II, III e IV.
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GabaritoE — I, II, III e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Formação, Suspensão e Extinção do Processo Civil (CPC/2015)
Gabarito: letra E. Todas as quatro assertivas (I, II, III e IV) estão incorretas, pois trazem prazos ou condições que divergem do texto expresso do CPC/2015, especialmente dos arts. 313 e seus parágrafos.
A banca cobra a literalidade dos prazos de suspensão processual e o procedimento em caso de morte do procurador. A seguir, cada item é confrontado com o dispositivo correspondente.
Art. 313, §3CPC
Art. 313 — Suspende-se o processo: ... II - pela convenção das partes; ... V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; ... IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; ... § 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste. § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II. § 6º No caso do inciso IX, o período de suspensão será de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.
Item
Hipótese de Suspensão
Prazo Correto (CPC/2015)
Prazo da Assertiva
Conclusão
I
Convenção das partes (art. 313, II)
6 meses (§4º)
1 ano
❌ Incorreto
II
Verificação de fato/prova requisitada a outro juízo (art. 313, V, "b")
1 ano (§4º)
6 meses
❌ Incorreto
III
Morte do procurador (art. 313, §3º)
15 dias
10 dias
❌ Incorreto
IV
Parto/adoção (art. 313, IX, c/c §6º)
30 dias
60 dias
❌ Incorreto
1Convenção das partesmáx. 6 meses
2Dependência de outra causamáx. 1 ano
3Morte do procuradorprazo: 15 dias
4Parto/adoção (única patrona)30 dias
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Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a suspensão por convenção das partes pode durar até 1 ano. O art. 313, §4º, estabelece 6 meses para essa hipótese (inciso II). O prazo de 1 ano aplica-se ao inciso V (hipóteses de dependência ou verificação de fato).
Item II — ❌ Incorreto
Diz que a suspensão para verificação de fato ou produção de prova requisitada a outro juízo (inciso V, "b") não pode exceder 6 meses. O §4º do mesmo artigo fixa 1 ano para essa hipótese.
Item III — ❌ Incorreto
O prazo para constituir novo mandatário em caso de morte do procurador é de 15 (quinze) dias, conforme art. 313, §3º. A assertiva erra ao mencionar 10 dias.
Item IV — ❌ Incorreto
O período de suspensão por parto ou adoção, quando a advogada é a única patrona, é de 30 (trinta) dias (art. 313, §6º), e não 60 dias como afirmado.
Todas as assertivas apresentam erros de prazo ou de referência normativa. Portanto, estão incorretas I, II, III e IV.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os prazos entre os incisos do art. 313, §4º: o prazo de 1 ano é para o inciso V, e o de 6 meses é para o inciso II (convenção das partes). Além disso, no item III, o prazo correto é 15 dias, não 10. No item IV, o prazo é 30 dias, não 60. Memorize os prazos exatos da lei.
Gabarito: letra E — todas as assertivas são incorretas.