Compra e Venda - Disposições Gerais
Gabarito: letra C. O art. 492 do Código Civil determina que, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor e os do preço por conta do comprador. As demais alternativas contrariam dispositivos legais específicos, conforme se verifica a seguir.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a compra e venda não pode ter por objeto coisa atual ou futura. Ocorre que o art. 483 do CC expressamente permite:
Art. 483CC
Art. 483 — "A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório."
Portanto, a alternativa é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o preço não pode ser fixado por terceiro. O Código Civil admite que a fixação do preço seja deixada ao arbítrio de terceiro designado pelas partes (art. 485 e seguintes). Assim, a afirmação está errada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o teor do art. 492 do CC:
Art. 492CC
Art. 492 — "Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador."
É a regra geral, ressalvadas as exceções dos §§ 1º e 2º. Logo, a assertiva está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que, nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas. O art. 503 do CC dispõe o contrário:
Art. 503CC
Art. 503 — "Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas."
Portanto, a alternativa é falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A compra e venda de imóveis, embora se aperfeiçoe pelo consentimento, exige, para a transferência da propriedade, o registro do título. Além disso, a validade do contrato (se o valor for superior a 30 salários mínimos) depende de escritura pública (art. 108 CC). Não se trata, portanto, de um contrato puramente consensual, mas de contrato formal (solene). A afirmação generaliza de modo impreciso, sendo incorreta.
Gabarito: letra C.