Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq353995
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor - Conselheiro Substituto
Considere a seguinte norma da Constituição de 1988: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.Com base na classificação das normas constitucionais segundo sua eficácia, consagrada no Brasil por José Afonso da Silva, a norma reproduzida é um exemplo de norma de eficácia:
- Acontida.
- Blimitada.
- Cparcial.
- Dplena.
- Eprogramática.