GabaritoB — a forma republicana de governo.
Gabarito: letra B. A forma republicana de governo não está prevista no art. 60, § 4º da CF/88 como cláusula pétrea. As matérias que não podem ser abolidas por emenda constitucional são: forma federativa de Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, separação dos Poderes e direitos e garantias individuais. A república é um princípio sensível (art. 34, VII, "a"), mas não integra o núcleo intangível.
A questão cobra a literalidade do art. 60, § 4º, que estabelece os limites materiais ao poder reformador. Vejamos o texto:
Art. 60 — A Constituição poderá ser emendada mediante proposta (...) § 4º — Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I — a forma federativa de Estado;
II — o voto direto, secreto, universal e periódico;
III — a separação dos Poderes;
IV — os direitos e garantias individuais.
Agora, analisemos cada alternativa:
Matéria | É cláusula pétrea? (Art. 60, § 4º) | Fundamento constitucional | Observação |
|---|---|---|---|
Forma federativa de Estado | Sim | Inciso I | Alternativa A incorreta |
Forma republicana de governo | Não | Art. 34, VII, "a" (princípio sensível) | Gabarito (B) |
Separação dos Poderes | Sim | Inciso III | Alternativa C incorreta |
Direitos e garantias individuais | Sim | Inciso IV | Alternativa D incorreta |
Voto direto, secreto, universal e periódico | Sim | Inciso II | Alternativa E incorreta |
A forma federativa de Estado está expressamente no inciso I do § 4º. Logo, é cláusula pétrea. O enunciado pede o que não constitui cláusula pétrea, portanto esta alternativa está errada.
A forma republicana de governo não consta do rol do art. 60, § 4º. Embora a República seja um dos fundamentos do Estado brasileiro (art. 1º, caput) e um princípio sensível que pode ensejar intervenção federal (art. 34, VII, "a"), ela não é cláusula pétrea. Portanto, é a resposta correta.
A separação dos Poderes está elencada no inciso III do § 4º. É cláusula pétrea expressa, não podendo ser objeto de emenda tendente a abolir.
Os direitos e garantias individuais constam do inciso IV. São cláusula pétrea, abrangendo não só o art. 5º mas também outros direitos de caráter individual espalhados pela Constituição (STF, ADI 939-7/DF).
O voto direto, secreto, universal e periódico está previsto no inciso II. É cláusula pétrea, garantindo a essência do regime democrático.
Para memorizar as cláusulas pétreas expressas, lembre da sigla Federativa, Voto, Separação, Direitos = FVSD. E fique atento: a forma de governo (República) não está no rol – ela é protegida por outro mecanismo (intervenção federal).
Gabarito: letra B.
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