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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq354008
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TCE-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor - Conselheiro Substituto
No tocante à evolução do constitucionalismo brasileiro, Paulo Bonavides afirma que, com determinada Constituição, verifica-se “a penetração de uma nova corrente de princípios, até então ignorados do direito constitucional positivo vigente no País. Esses princípios consagravam um pensamento diferente em matéria de direitos fundamentais da pessoa humana, a saber, faziam ressaltar o aspecto social, sem dúvida grandemente descurado pelas Constituições precedentes. O social aí assinalava a presença e a influência do modelo de Weimar numa variação substancial de orientação e de rumos para o constitucionalismo brasileiro.”A afirmação de Bonavides refere-se à Constituição de:
  1. A1891.
  2. B1934.
  3. C1946.
  4. D1967.
  5. E1988.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 1934.

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História Constitucional Brasileira

Gabarito: letra B. A Constituição de 1934 foi a primeira no Brasil a incorporar expressamente direitos sociais e trabalhistas, rompendo com o liberalismo das Cartas anteriores (1891) e refletindo a influência do modelo de Weimar (Alemanha, 1919) e da Constituição mexicana de 1917. Paulo Bonavides destaca exatamente essa mudança de paradigma: a penetração de princípios sociais até então ignorados pelo constitucionalismo positivo brasileiro.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Constituição de 1891 era liberal, inspirada no modelo norte-americano, sem previsão de direitos sociais. Bonavides refere-se a uma corrente de princípios sociais, o que não se aplica a ela.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Constituição de 1934, promulgada sob a influência do constitucionalismo social europeu (Weimar) e mexicano, introduziu direitos trabalhistas, previdência social, educação e outros de cunho social. É exatamente o momento histórico descrito pelo autor.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Constituição de 1946, apesar de democrática e manter direitos sociais, não foi a primeira a trazê-los. O marco inaugural do social no Brasil é a Carta de 1934.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Constituição de 1967, outorgada durante o regime militar, não representou a introdução de uma nova corrente de princípios sociais; ao contrário, restringiu direitos e centralizou poder.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Constituição de 1988 é conhecida como "Constituição Cidadã" e ampliou significativamente os direitos sociais, mas não foi a primeira a inseri-los. O texto de Bonavides se refere ao momento inicial de penetração do social, que ocorreu em 1934.

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