Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Bárbara (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Bárbara (Minas Gerais)
- Código
- qq354180
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Santa Bárbara - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara pode ser alterada mediante emenda.Sobre o processo legislativo de emenda à Lei Orgânica do referido município, assinale a alternativa incorreta.
- AA Lei Orgânica pode ser alterada mediante proposta de emenda apresentada pelo prefeito.
- BA proposta de emenda será votada em dois turnos.
- CSerá a emenda considerada aprovada quando obtiver 2/3 dos votos dos membros da Câmara Municipal.
- DUma vez aprovada a emenda será promulgada pelo prefeito.