Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq354619
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Pará de Minas - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Considere que Caio, que exerce o cargo público de médico de uma autarquia estadual, é eleito prefeito de um determinado município.Na hipótese, é correto afirmar que Caio:
- Apoderá exercer o mandato eletivo e o cargo público concomitantemente, porque o cargo de médico é, segundo a Constituição República, acumulável.
- Bpoderá exercer o mandato eletivo e o cargo público concomitantemente, porque se tratam de posições de níveis distintos da Federação.
- Cterá que se afastar do cargo público para exercer o mandato eletivo, podendo optar pela remuneração daquele primeiro.
- Dterá que se afastar do cargo público para exercer o mandato, desde que não haja compatibilidade horária entre o exercício daqueles dois postos públicos.