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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq354639
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Pará de Minas - MG
Ano
2018
Nível
Superior
Não se trata de direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais estendido aos servidores públicos ocupantes de cargo público:
  1. ARemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
  2. BAviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei.
  3. CAdicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei.
  4. DLicença paternidade, nos termos fixados em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

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