Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Bárbara (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Bárbara (Minas Gerais)
- Código
- qq354668
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Santa Bárbara - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Plínio, servidor efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do município de Santa Bárbara, faltou ao serviço, nos últimos 12 meses, sem justificativa e alternadamente, por um total de 15 dias. Plínio pretende tirar férias relativas ao período aquisitivo dos últimos 12 meses.Na hipótese, considerando o que dispõe a legislação aplicável, Plínio
- Aterá direito a apenas 15 dias de férias.
- Bnão terá direito a férias.
- Cfará jus a 30 dias consecutivos de férias.
- Dsó poderá gozar férias, de 30 dias, após repor os dias de falta ao serviço.