Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq354687
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Santa Bárbara - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Como ocorre em outros países, a Constituição brasileira elenca, em seu Título II, os direitos e garantias fundamentais, assim entendidos com direitos básicos individuais, coletivos, sociais e políticos.Considerando o que prevê a Constituição sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.
- AÉ livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
- BNinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- CEm nenhuma circunstância poderá haver pena de morte.
- DA lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.