Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq354712
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de São João del Rei - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, regulamentado pela Lei nº 11.49/2007, assinale a alternativa incorreta.
- ASerão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública ao menos 80% (oitenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos.
- BO acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por conselhos criados especificamente para esse fim.
- COs recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a Educação básica pública.
- DO Fundeb é de natureza contábil, sendo instituído no âmbito de cada estado e do Distrito Federal.