Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João del Rei (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João del Rei (Minas Gerais)
- Código
- qq354717
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de São João del Rei - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Conforme a Lei nº 5.037/2014, são requisitos obrigatórios e cumulativos que devem ser preenchidos pelo servidor para concessão da progressão horizontal, exceto:
- AObter, no mínimo, 60% dos pontos distribuídos, em cada avaliação de desempenho.
- BTer cumprido o estágio probatório.
- CTer cumprido o interstício mínimo de dois anos, entre uma progressão e outra.
- DNão ter sofrido penalidade de suspensão no exercício de suas atividades, no período aquisitivo.