Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq354760
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- UPA-CS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
“A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec foi criada pela lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”Disponível em: < www.conitec.org.br >.Segundo a lei supracitada, é correto afirmar:
- AA Conitec deve assessorar o Ministério da Saúde em decisões sobre a incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, mas não a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.
- BA Conitec conta com a participação de um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e dois representantes, especialistas na área, indicados pelo Conselho Federal de Medicina.
- CO processo de incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos pelo SUS serão conduzidos através da instauração de processo administrativo.
- DO prazo de conclusão do processo de incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos pelo SUS, a partir da data em que o pedido for protocolado, não deve ser superior a 180 dias, prorrogáveis por mais 180 quando as circunstâncias exigirem.