Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNDEPES 2018
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq354783
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Examine as alternativas abaixo, referentes à prisão e outras medidas cautelares, assinalando a CORRETA:
- ASalvo apenas a hipótese de flagrante delito, nenhum eleitor pode ser preso desde cinco dias antes até 48 horas após a eleição.
- BTratando-se de crime de ação penal privada, impossíveis se revelam a captura e a condução do autor da infração, ainda que caracterizada a situação de flagrância, salvo se por ato do ofendido ou com sua manifestação de vontade.
- CDe conformidade com o entendimento doutrinário majoritário, ninguém pode ser preso, por ordem da autoridade judiciária, sem a exibição do respectivo mandado, trate-se de crime afiançável ou não.
- DEmbora de regra sejam os diplomatas imunes à jurisdição do país acreditante, sujeitam-se à prisão provisória, nele, quando o país acreditado renuncie expressamente à imunidade dejurisdição.