Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FUNRIO 2018
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq354902
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico Legislativo
Um projeto de lei do Estado de Roraima, com a intenção de buscar a recuperação de receita tributária, prevê o cancelamento de multas já lançadas em decorrência do não pagamento do IPVA dos anos de 2015 a 2017, nos casos em que o contribuinte vier a realizar o pagamento do imposto até a data prevista no referido projeto.Pode-se afirmar que será instituída uma espécie de
- Aanistia.
- Bisenção.
- Cremissão parcial.
- Dmoratória.