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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FUNRIO 2018

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
qq354909
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Assessor Técnico Legislativo
Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, estabelecidas pela Constituição Federal, pode-se afirmar que
  1. Aconsiderando a relevância de alguns cargos políticos, a concessão de benefícios fiscais não viola o princípio da isonomia tributária.
  2. Bo princípio da irretroatividade pode ser excepcionado sempre que uma lei nova traga redução de um tributo, favorecendo o contribuinte.
  3. Cé vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos e taxas relacionados com seu patrimônio, renda e serviços.
  4. Da União, enquanto pessoa jurídica de direito público interno, não pode conceder isenções heterônomas.
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GabaritoB — o princípio da irretroatividade pode ser excepcionado sempre que uma lei nova traga redução de um tributo, favorecendo o contribuinte.

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