Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNRIO 2018
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq354914
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico Legislativo
O poder de julgamento de autoridades, pelo cometimento de crimes de responsabilidade, é uma das funções atípicas do senado federal.Diante disto, em caso de condenação, é CERTO que
- Aum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode perder o seu cargo e, consequentemente, as suas funções.
- Bum governador de estado pode ser suspenso de suas atividades por um prazo de até 180 (cento e oitenta dias).
- Co Vice-presidente da República pode ser condenado de 1 a 4 anos de prisão e ao pagamento de multa.
- Dum deputado federal pode perder o seu mandato.