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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNRIO 2018

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq354915
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Assessor Técnico Legislativo
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em diversos aspectos, contudo nossa Constituição prega a igualdade formal no Art. 5º.Sendo assim, a seguinte situação é um mecanismo legal de privilégio:
  1. Atodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
  2. Ba lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
  3. Cproibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
  4. Dos Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
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GabaritoD — os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

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