Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNRIO 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq354916
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico Legislativo
Com base no Art.5º da Constituição federal, analise os direitos relacionados a seguir.I. É assegurado o direito de herança.II. É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.III. É garantido o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem, aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.Logo, pode-se afirmar que a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS é
- AI e II.
- BI e III.
- CI, II, III.
- DI, II, III, IV.