Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FUNRIO 2018
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq354942
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
Quanto ao tema Lançamento Tributário, pode-se afirmar que
- Aserá sempre efetuado por meio de declaração do sujeito passivo da obrigação tributária.
- Bpode ser revisto em função de recurso de ofício.
- Cdeve ser calculado o tributo, considerando a lei que estava vigente na data em que houve o lançamento.
- Da revisão do lançamento pode ocorrer em qualquer momento, quando tenha sido apurado dolo, fraude ou simulação do contribuinte.